Tentativa de assalto à democracia?

idos de junho

Sónia Calvário

Dois dias antes da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração ao Estatuto do Ministério Público, foi noticiado que um estudo aponta os portugueses como os que mais acreditam no poder político, arrecadando um honroso 3.º lugar. Curiosamente, os Índices de Perceção sobre a Corrupção de 2018 colocam Portugal a meio da tabela, num universo de 180 países. Por outro lado, o Relatório do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), criado pelo Conselho da Europa, composto por 47 países, e que visa prevenir a corrupção especificamente quanto a deputados, magistrados judiciais e do Ministério Público, divulgado esta semana, refere que Portugal é o país europeu que menos cumpre as recomendações contra a corrupção (73%), fazendo parte dos 16 países que ainda não aplicaram qualquer medida para combater a corrupção entre os deputados.

As alterações propostas por PS e PSD, e que forma chumbadas na Assembleia da República (AR), em nada contribuem para reverter esta situação, pois é ao Ministério Público que cabe investigar e conduzir a ação penal e, claro, a corrupção e os crimes económicos.

O que se pretendia era, por parte do PS controlar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pela via financeira e diminuir a representação direta dos procuradores no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), deixando de se privilegiar a eleição direta pelos pares. O PSD propôs a redução do número de membros e o aumento dos que são indicados pela AR, e estes passariam a estar em maioria.

Uma tentativa de politizar o Ministério Público que deve ser autónomo e independente, de forma semelhante ao se passa na judicatura, e não um serviço do poder político, que se limita a cumprir ordens do poder executivo.

Numa altura em que somos, diariamente, confrontados com casos de suspeitas de corrupção e outros crimes económicos, envolvendo titulares de cargos políticos, estas propostas não podem ser desligadas do crescente número de investigações judiciais que se têm verificado. O que deve haver, e ao contrário do que se pretende, é um investimento de meios humanos e materiais para potenciar o combate ao crime de colarinho branco.

O que está em causa é a independência da justiça e a democracia. Interessará isto a quem nos governa? E aos cidadãos?

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