Discriminação positiva (?)

pensando alto

Sónia Calvário

Por regra não sou favorável aos sistemas de quotas para promover a Igualdade, seja ela qual for. Reconheço, porém, que é uma forma que pode impulsionar a mudança.

A lei da paridade, que impõe, não paridade, mas uma quota (atualmente de 40%) de representação mínima de cada um dos sexos nas listas candidatas às eleições, foi a solução encontrada para arrepiar caminho e tentar que a Igualdade, entre sexos (e não de géneros, que é coisa diferente), se torne real…não necessariamente pelo mérito, pela disponibilidade ou desejo de participação mais ativa, e com os constrangimentos conhecidos, nomeadamente à elaboração de listas ao nível local (freguesias mais pequenas). Mas, parece-me, justificável, por tratar-se, essencialmente, de uma questão de mentalidade, individual e coletiva, ainda que existam fatores, como os que se descrevem mais à frente, que também têm influência na perpetuação da desigualdade de oportunidades em função do sexo.

No que respeita às quotas, para já, de acesso ao ensino superior, de cariz étnico-racial, de que se tem vindo a falar e que a AR entendeu ser de estudar, é uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”. Na verdade, não é a etnia ou a cor da pele que impede, ou dificulta, o acesso ao ensino superior. São as condições socioeconómicas. Aliás, o sucesso educativo, ou a falta dele, depende do meio em que nascemos e, principalmente, em que crescemos.

Os fatores que condicionam a vida dos estudantes são vários e a sua resolução depende, em primeiro lugar, da definição da educação como verdadeiro desígnio nacional, passando pela implementação de uma estratégia, a concretizar através de políticas transversais.

Sem querer, nem poder, ser exaustiva, cinjo-me aos fatores que considero mais simples de resolver, assim haja vontade política e se considere a educação como um investimento a médio-longo prazo. Os currículos escolares são densos e longos, com conteúdos inúteis, difíceis de acompanhar, principalmente pela dimensão das turmas, e a sua diversidade (sou incondicionalmente a favor de turmas heterogéneas); pelo excessivo trabalho burocrático que impende sobre os professores; pelas condições estruturais e tecnológicas das escolas; pela incapacidade de apoio por parte dos encarregados de educação, mesmo com formação académica. A isto acrescem outros fatores que indiretamente influenciam as famílias, como, por exemplo, os baixos salários (com o que isso representa e que impede/dificulta a contratação de explicadores) ou a dificuldade em compatibilizar a vida profissional e familiar, cada vez mais exigentes.

A escola é um importantíssimo agente socializante, pelo que nela se deve investir seriamente, tornando-a equitativamente acessível a todos. A par disto, talvez a presença das entidades representativas das minorias junto dos órgãos de decisão, nacional, regional e local, de forma regular e consistente, contribuísse para um trabalho contínuo e profundo, com vista à eliminação de desigualdades de oportunidades que apenas terá lugar quando, e se, for eliminada a pobreza.

O sistema de quotas é uma forma de discriminação, até vitimizadora. Deve ser utilizado apenas em consequência do insucesso da implementação séria de ações positivas e políticas estratégicas. Há, portanto, muito por fazer antes de se pensar num sistema desta natureza para afrodescendentes, ciganos ou outros, desde logo, considerar algumas das propostas, até agora conhecidas, e que constam no Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal. E não se deve esperar pelo estudo!

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