O Direito ao Desporto – Parte I

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Sónia Calvário

Expoente M Rádio (10/11/2020)

O Desporto é simultaneamente espelho da sociedade e instrumento catalisador de um ideal de modelo social. Fenómeno com forte e crescente impacto económico, o Desporto representa mais de 2% do PIB global da União Europeia (UE) e 3,5% do total de emprego no espaço europeu. Em Portugal, o investimento público ronda os 1,5% do Orçamento do Estado, envolvendo cerca de 3 mil milhões de euros, excluindo os grandes eventos.

Constatamos, porém, que a concretização do direito ao desporto, e para todos, constitucionalmente reconhecido, e plasmado em diversos diplomas internacionais, que vigoram no nosso país e na UE, tem ainda um longo caminho a percorrer. No que respeita às condições da prática desportiva, verifica-se desigualdade entre modalidades e, dentro destas, também em função do sexo: défice e insuficiências das infraestruturas, como por exemplo os balneários; privilégios da categoria masculina no acesso aos equipamentos, nomeadamente quanto à sua utilização e horários; diferenciação nos apoios financeiros aos atletas e às equipas e ao seu reconhecimento, não sendo este fator de somenos importância atenta a promoção que a visibilidade pode potenciar.

Nem tudo é mau. Pouco é certamente, mas já se vê melhorias significativas na procura da garantia da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no desporto, da possibilidade de realização pessoal e profissional. Do desporto para todos.

Existem modalidades desportivas (coletivas) promotoras da igualdade, em que as equipas são constituídas por ambos os sexos, em número igual de atletas. É o caso do Corfebol que faz parte da oferta escolar de algumas instituições de ensino portuguesas. E o mundo estudantil viu também um contributo importante para a promoção do desporto, com a aprovação do Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior, que reconhece a importância da compatibilização da atividade desportiva, e competitiva, com a formação académica.

No mundo do futebol, modalidade paradigmática e que será mais aprofundada, considerando que poderá ser verdadeiro impulsionador do desejado progresso no sentido da igualdade de oportunidades em função do sexo e do género, algumas Federações Desportivas (FD), como a da Noruega, já assumiram o compromisso de igualarem as condições dadas às atletas femininas das respetivas seleções nacionais, quer em termos financeiros, quer de treino e de competição. Outras garantiram a profissionalização (México, Chile, Colómbia), ainda que de forma muito limitada e não comparável com o mundo dos jogadores masculinos. A UEFA tem em curso, desde 2012, o Programa Womens Football Development Programme (WFDP) que apoia financeiramente as FD nacionais em 100.000€ por ano, montante que aumentará, em 50%, já em 2020. A FIFA também se comprometeu, recentemente, a rever as condições das jogadoras e os prémios que são pagos em função da participação em competições internacionais.

Em Portugal, tem havido investimento na promoção do futebol na categoria feminina, o que melhora e aumenta o nível competitivo, individual e coletivo. A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) objetivou o aumento do número de atletas femininas, criaram-se Centros de Treino pelo país, reduziram-se taxas devidas pela inscrição e transferência de jogadoras, apoiaram-se os clubes nas despesas com deslocações e exames médicos de aptidão para a prática da modalidade, e, no final da época transata, houve a decisão de distribuição de verbas (250.000€) pelas equipas que disputaram a Taça Feminina de Portugal. Saliente-se ainda que o recentemente criado Canal 11 tem dado visibilidade às equipas femininas, esperando-se, contudo, que seja também assunto de debate nos diversos programas sobre a matéria e que se alargue, territorialmente, as reportagens de forma a incluir os pequenos clubes que verdadeiramente têm impulsionado a modalidade. Relembre-se que alguns dos “grandes clubes” que fazem, atualmente, parte das competições femininas, foram convidados, sem necessidade de provas de mérito, ainda que se reconheça o salto qualitativo que trouxeram ao futebol e à competição feminina, temendo-se, porém, que se venha a verificar o mesmo que se passa no Futebol masculino, em que o destaque dado aos “grandes” potencia, como bola de neve, o seu crescimento e, necessariamente, o aumento das dificuldades dos pequenos clubes em continuarem o seu trabalho de excelência e de vingarem na modalidade.

Retomaremos o assunto em breve.

O direito ao desporto | parte II

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