E SE ÂNGELO RODRIGUES FOSSE UM PRATICANTE DESPORTIVO? – O uso de esteroides anabolizantes dentro e fora do desporto –

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Créditos da Imagem

ars athletica

Sara Mesquita

Nas últimas semanas fomos surpreendidos com a notícia de que o ator Ângelo Rodrigues tinha sido internado, alvo de algumas intervenções cirúrgicas e que corria risco de amputação de uma das pernas. Felizmente, as últimas notícias que vão chegando são positivas, apresentando o ator melhoras significativas.

Mas toda esta situação nos leva a constatar que atualmente, vivemos numa sociedade de “faz de conta”, com corpos fabricados, vidas publicadas nas redes sociais que em nada correspondem à vida real, jogadores pagos para perderem jogos, cometerem faltas ou serem expulsos, vegetarianos que quando se apanham sozinhos devoram bifes…

Enfim, deixou de ser “para inglês ver” e passou a ser “para toda a gente ver”!!

E o que é que esta conversa toda tem a ver com o uso de esteroides anabolizantes (compostos sintéticos que permitem aumentar o crescimento muscular, uma vez que “imitam” os efeitos das hormonas produzidas naturalmente pelo nosso corpo, como a testosterona)?

Tudo!

No mundo de aparências em que vivemos, muitas pessoas têm necessidade de mostrar o que têm e o que não conseguem ter naturalmente, recorrendo à administração destas e outras substâncias. Rapidamente o pensamento de “é só uma vez”, “é só para ficar melhor aqui nesta zona”, passa a ser um vício e as pessoas deixam de se sentir bem com o seu corpo “natural” e passam a administrar esteroides descontroladamente.

Estes comportamentos são severamente sancionados quando praticados por atletas federados. No entanto, parece que todos aqueles que não são praticantes desportivos têm livre-trânsito para usar e, de certo modo, traficar este tipo de substâncias.

A Lei Antidopagem (Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto), aplica-se apenas aos praticantes desportivos e ao seu pessoal de apoio (treinadores, dirigentes, membros da equipa, profissionais de saúde, paramédicos, pai, mãe e outros).

No Código Mundial Antidopagem, a dopagem é definida como “a verificação de uma ou mais violações das normas antidopagem enunciadas nos artigos 2.1 a 2.10.”

A previsão destas normas vais desde o uso e tráfico de substâncias e de métodos proibidos, passando pela recusa ou falta sem justificação válida a uma recolha de amostras, até à violação das exigências de disponibilidade dos praticantes desportivos relativamente à realização de controlos fora de competição.

A violação das normas da Lei da Antidopagem é sancionada tanto no plano criminal, como contraordenacional, disciplinar e desportivo, sendo que a principal sanção associada ao doping e que acaba por ser a mais marcante para os restantes profissionais e para os próprios adeptos, por consistir na suspensão da atividade física desportiva por determinado período de tempo, é a sanção disciplinar, assumindo assim um maior relevo no combate à dopagem.

No entanto, no plano extra desportivo não existe regulamentação específica para o uso ou tráfico destas substâncias, uma vez que a Lei Antidopagem se aplica apenas aos praticantes desportivos e a lei das drogas não tem previsão para estas situações.

A Lei dos Ginásios (Lei n.º 39/2012, de 28 de Agosto) dispõe apenas que nas instalações desportivas onde decorram atividades abrangidas pela presente lei é vedado recomendar ou comercializar quaisquer substâncias ou métodos que constem da lista de substâncias e métodos proibidos a que se refere o artigo 8.º da lei antidopagem no desporto”, podendo a violação desta norma consubstanciar a prática de uma contraordenação grave e a consequente aplicação de uma coima que varia entre os € 1.000,00 e os € 4.500,00, podendo ainda o infrator ser alvo de uma sanção acessória pelo prazo máximo de dois anos, que vai desde a interdição do exercício da atividade do diretor técnico, do técnico de exercício físico e da atividade da entidade formadora ao encerramento da instalação desportiva.

Em suma, poderá ser alvo de um mero processo contraordenacional quem recomendar ou comercializar substâncias proibidas pela Lei da Antidopagem nas instalações desportivas. Não existe, portanto, previsão para quem o faça fora das instalações desportivas, nomeadamente promovendo e publicitando o uso destas substâncias através das redes sociais.

A fabricação e tráfico de esteroides está a tomar proporções descontroladas, dado que as pessoas que se dedicam a este “modo de vida” sentem que a lacuna existente na legislação portuguesa sobre a matéria é aliciante comparando-a com a moldura penal dos crimes relacionados, por exemplo, com o tráfico de droga ou de armas, revelando-se igualmente aliciante o lucro obtido neste mercado, pelo que é urgente legislar sobre o uso de esteroides sem prescrição médica.

Mulheres com garra não gostam de ser enganadas!!

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