As Legislativas e o método D´Hont

No próximo dia 6 de outubro votamos para a eleição dos deputados que compõem a Assembleia da República (AR), um dos 4 órgãos de soberania (Presidente da República, Governo e Tribunais) que exerce o poder político em nome do povo.

Os 230 deputados são da Nação, apesar de serem eleitos por círculos eleitorais, 22 no total e que correspondem aos 18 distritos do continente, às 2 regiões autónomas e a 2 círculos de não residentes (Europa e fora da Europa); e são eleitos por listas indicadas, obrigatoriamente, por partidos políticos, “paritárias”: não pode haver mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e, no total, os candidatos de qualquer dos sexos não podem ser menos de 40% do total.

O número de deputados a eleger por cada círculo depende do número de cidadãos recenseados nesse mesmo distrito eleitoral, com exceção dos círculos correspondentes aos eleitores residentes fora do território nacional. Em Beja elegem-se, atualmente, 3 deputados, sendo certo que a tendência, a manter-se o sistema eleitoral tal como está, será a de perda de deputados, risco que corre grande parte do interior do país.

Assim, o partido mais votado pode não corresponder ao que tenha mais deputados com assento na AR. Aconteceu nas legislativas de 2015, em que, segundo o Observador, mais de 14% dos votos foram excedentários e não contribuíram para eleger deputados “22,63% dos votos da CDU não contaram para a eleição de deputados. No caso da coligação PSD/CDS-PP essa percentagem foi de 5,14 %. O PS não viu serem contabilizados 5,75% dos seus votos e o BE 18,25%”. E isto porque a conversão do número de votos em mandatos se faz através do método D´Hont, conforme vídeo explicativo que se segue.

O líder do partido que tenha mais deputados, depois de ouvidos os demais partidos com assento parlamentar, é convidado pelo Presidente da República (PR) a formar a equipa que vai governar, sendo o Programa do Governo, e ainda antes de iniciar funções, apresentado ao parlamento que o pode rejeitar, obrigando o PR a procurar outra solução governativa, como sucedeu em 2015.

Sugestão de leitura: Descartes e Democracia

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