LAY OFF EM TEMPOS DE COVID: PODEM OS CLUBES ADERIR?

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Sara Mesquita

Neste período, em que o coronavírus ainda está a vencer o jogo, têm sido muitos os diplomas publicados, anunciando novas medidas e alterando, prorrogando ou revogando outras.

O (des)emprego tem sido uma preocupação de toda a sociedade, com uma crise não só económica, mas também social, a ganhar cada vez mais contornos. Esta preocupação fez com que fosse criada uma medida de apoio às empresas para garantir a manutenção de postos de trabalho.

A intenção é boa, mas a sua aplicação tem vindo a levantar diversas questões, às quais advogados e contabilistas têm de dar respostas para ontem, sendo essa medida alterada semanalmente, no mínimo.

A principal questão colocada é, naturalmente, a de saber se a empresa “x” preenche os requisitos para aderir a esta medida, nomeadamente se se pode considerar que está em “situação de crise empresarial”.

E para que possa ser aplicada esta medida, a empresa tem de se encontrar numa das seguintes situações:

– a primeira prende-se com a obrigação imposta pelo Governo de encerramento de determinados estabelecimentos ou empresas;

– a segunda pressupõe uma paragem da atividade da empresa ou estabelecimento que decorra de uma interrupção das cadeias de abastecimento ou suspensão / cancelamento de encomendas; e

– a terceira implica uma quebra da faturação de, pelo menos 40%, por referência aos últimos 30 dias.

Durante este período, em que a legislação não é clara e é alterada regularmente, várias têm sido as interpretações dos diversos diplomas, mas há, em especial, dois argumentos que não posso acolher.

O primeiro é o de que o facto de os jogadores continuarem a treinar impede os Clubes de aderirem a esta medida. Este argumento não deve ser impeditivo da aplicação da medida de lay off, uma vez que os jogadores podem continuar a treinar e verem os seus ordenados reduzidos, pois esta medida acautela tanto a situação de suspensão do contrato de trabalho (em que o trabalhador não presta qualquer atividade) como a situação de redução do período normal de trabalho (que permite ao trabalhador continuar a exercer a sua atividade profissional, mas em horário reduzido);

O segundo, é o de a legislação aplicável aos jogadores não prever a figura do lay off. Ora, o argumento da legislação também não poderá vingar, uma vez que o Código do Trabalho sempre seria aplicável, subsidiariamente, às relações laborais entre clubes e jogadores.

Do ponto de vista legal, não tenho qualquer dúvida que os Clubes poderão aderir a esta medida de apoio à manutenção dos contratos de trabalho criada especialmente para diminuir os impactos da COVID-19.

Outra questão, será a de saber se os Clubes, principalmente os da I Liga, devem aderir a esta medida!

Do ponto de vista moral e ético, creio que não!

Estamos a viver um período que é novo para todos e exige esforços de todos nós. Não só no que respeita à saúde, mantendo-nos em isolamento social, mas também no que respeita à recuperação das empresas e, consequentemente, da economia.

É um período em que, sejam quais forem as medidas impostas, deve prevalecer o bom senso.

E apesar de ser, na minha opinião, legalmente possível os Clubes aderirem a esta medida criada para apoiar as empresas na manutenção dos contratos, não devem, também na minha opinião, os Clubes aderirem a uma medida criada para a generalidade das empresas, principalmente as mais vulneráveis e que mais sofrerão com a paragem da sua atividade, uma vez que apesar do esforço financeiro, os Clubes conseguirão recuperar, financeiramente, com muito mais facilidade do que outros setores de atividade.

Ao mesmo tempo, entendo que os Clubes devem reduzir os salários dos seus jogadores, mas sempre na base do acordo alcançado com os mesmos, e não aderindo a uma medida onde o montante máximo garantido é de € 1.905,00 (mil novecentos e cinco euros). E, como é sabido, os ordenados dos jogadores, ou dos pilotos, por exemplo, são, em regra, bastante superiores a este valor, sendo os seus custos fixos mensais proporcionalmente superiores ao do trabalhador comum.

Naturalmente, este entendimento visa apenas os Clubes que competem na I Liga, onde a carga salarial é mais elevada do que nas restantes competições.

A própria FIFA publicou algumas normas orientadoras sobre o tema, propondo que Clubes e trabalhadores (jogadores incluídos) trabalhem juntos para alcançar um acordo sobre remunerações e outros benefícios.

Além desta proposta, a FIFA define os critérios que serão observados pela DRC e pela PSC na aplicação de decisões unilaterais dos Clubes sobre esta matéria, pautando-se estes critérios pela boa fé, razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, será sempre tido em conta por estes organismos, se houve uma real tentativa do Clube para chegar a um acordo com os jogadores; qual a situação económica do Clube; a proporcionalidade das alterações salariais, atendendo nomeadamente ao rendimento líquido do jogador após essa alteração; bem como, se a decisão de redução foi aplicada a todo o plantel ou discriminatoriamente a apenas alguns jogadores.

Salários reduzidos? Sim.

Com recurso ao lay off? Não. Apesar de ser possível!

Em tempos de COVID, deve imperar o bom senso. Devemos parar de olhar para o nosso umbigo e olharmos para esta luta como um todo. Como uma equipa. Esta situação não será benéfica para ninguém, e terão de haver cedências de TODOS!!

Talvez sejamos melhores seres humanos quando tudo isto passar. Por enquanto, basta-nos sermos um. Percebendo sempre que ninguém vai sair a ganhar.

Mulheres com garra também têm bom senso!!

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