PROMOÇÕES, DESPROMOÇÕES E PERMANÊNCIAS

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Sara Mesquita

Depois das polémicas decisões da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) em despromover administrativamente o Cova da Piedade e o Casa Pia da II Liga para o Campeonato de Portugal, e promover o Vizela e o Arouca à II Liga, juntam-se agora o Aves e o Vitória de Setúbal às despromoções administrativas.

No passado dia 29 de julho, foi conhecida, através de Comunicado emitido pela LPFP, a lista definitiva dos clubes participantes nas competições profissionais.

Do referido Comunicado, consta a decisão de não admitir a candidatura da Vitória FC, SAD para participar nas Competições Profissionais (Liga NOS e LigaPro) na época 2020-2021, excluindo assim o Vitória de Setúbal das competições.

Esta decisão tem como fundamento o incumprimento de três critérios financeiros (inexistência de dívidas a sociedades desportivas, inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários; e regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária).

Em consequência desta decisão da LPFP, estipula o n.º 6 do artigo 21.º do Regulamento das Competições organizadas pela Liga, que “se um ou mais clubes da Liga NOS não reunirem os requisitos legais e regulamentares estabelecidos para essa competição serão relegados para a competição inferior ou delas excluídos caso não preencham os pressupostos exigíveis, sendo as vagas preenchidas pelos clubes da Liga NOS melhor classificados na época anterior (…)”, motivo pelo qual, a Portimonense, Futebol SAD foi convidada a permanecer na Liga NOS na época 2020-2021, uma vez que o Portimonense tinha sido desportivamente despromovido.

Para a próxima época, também não foi aceite pela LPFP a candidatura da CD Aves – Futebol, SAD. Esta rejeição tem como fundamento o incumprimento de três critérios legais e treze critérios financeiros, tendo também o Aves sido excluído das competições profissionais.

A consequência direta na lista das equipas participantes nas competições profissionais verifica-se na LigaPro, uma vez que os clubes despromovidos da Liga NOS não podem participar na LigaPro. Assim, no Comunicado da LPFP, esta convida a CD Cova da Piedade – Futebol SAD e Casa Pia AC – Futebol SDUQ, Lda. a apresentar a sua candidatura para participação nas competições profissionais (LigaPro).

O CD Aves não contestou a decisão da LPFP; já o Vitória de Setúbal  apresentou recurso da decisão para o Conselho de Justiça da FPF.

Terminou na passada sexta-feira, dia 07 de Agosto, o prazo para os interessados (Portimonense, Cova da Piedade e Casa Pia) se pronunciarem quanto aos fundamentos do recurso apresentado pelo Vitória de Setúbal.[1]

Estou certa de que, pela transparência, pela igualdade, pela exigência, pela responsabilidade, e pelo rigor, a decisão da LPFP será mantida pelo Conselho de Justiça, uma vez que a fundamentação da LPFP se baseia no incumprimento de requisitos objetivos. E esta análise, ao contrário da avaliação feita sobre critérios subjetivos, é simples de fazer: cumpre ou não cumpre.

E o Vitória de Setúbal, lamentavelmente, não cumpriu.

Parece que esta época 2020-2021 fica marcada por promoções, despromoções e permanências administrativas.

Mulheres com garra adoram promoções!!

[1] Até à data de fecho do artigo, não era conhecida a entrega de nenhuma pronúncia.

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