A Presidência Portuguesa da União Europeia

idos de junho

Sónia Calvário

Chega hoje ao fim a presidência da União Europeia, a quarta que Portugal assumiu desde a adesão, em 1986, à, então, CEE, a segunda do trio das presidências rotativas a que pertence, após o exercício da Alemanha e antes da Eslovénia, que terá em mãos responsabilidades importantes, nomeadamente o infindável dossiê das migrações.

O início da gestão portuguesa ficou manchado pela polémica nomeação do Procurador Europeu, José Eduardo Guerra, e o descontrolo da pandemia que levou a mais um confinamento. E a imagem final também não é muito melhor, com novo aumento exponencial de casos Covid, nomeadamente a nova variante Delta, e a não subscrição, a par de outros 13 Estados-membros, por parte de Portugal, da condenação à vergonhosa legislação aprovada pela Hungria contra a comunidade LGBTQI+, ao arrepio, aliás, dos mais elementares direitos fundamentais e valores da União Europeia, a que, precisamente, o nosso Estado se propôs a recuperar e a promover enquanto presidente do Conselho. A pseudo neutralidade portuguesa, a coberto do exercício das funções europeias, significou uma tomada de posição: quem cala consente.

A presidência de Portugal acabou por passar despercebida, entre outros fatores, pela situação pandémica, pelo europeu masculino de futebol, pelas circunstâncias que impediram que grande parte das iniciativas não tivessem sido presenciais e porque, certamente, não há muito interesse em que se invista na literacia dos portugueses neste domínio. Há agora os que enaltecem o desempenho de Portugal e os que criticam os resultados em face do que havia sido proposto.

A verdade é que houve um empenho grande na aprovação da apelidada bazuca, conseguiu-se finalizar alguns dossiês como o do clima e o relativo à transparência fiscal das grandes empresas multinacionais, mas ao nível social ficou-se aquém; no que respeita às migrações ou à relação com o continente africano, em especial Moçambique, nada se fez; a liberalização ou suspensão das patentes das vacinas contra a Covid 19, apoiada pela OMS, que poderia salvar muitos milhares de vidas, nomeadamente nos países pobres ou de rendimento médio, não foi aprovada, numa clara submissão aos interesses da indústria farmacêutica e que fará, necessariamente, surgir o mercado clandestino e perpetuará a pandemia.

Estamos numa altura decisiva de transformação global. Os próximos dez anos e o que fizermos, ou não fizermos, terá um impacto sem retorno no futuro do planeta e da Humanidade. Mas os interesses económicos dos mais ricos estarão sempre na mira das opções políticas. Apenas a capacidade de reorientação dos valores e a defesa intransigente dos princípios humanistas e da vida no planeta, o verdadeiro desenvolvimento sustentável, poderá salvar-nos. E eu digo presente!

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