Transformar as escolas

dissidências e resistências

Vera Pereira

Neste que é o mês do orgulho, e que há uma maior visibilidade das questões que afetam as pessoas com identidades e orientações não normativas, proponho uma reflexão aos professores, funcionários e a toda a comunidade educativa.

A Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto, relativa ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, determina, através do artigo 12.º, que o estado deve garantir no sistema educativo a adotação de medidas de prevenção e combate à discriminação, exclusão social e violência, em função da identidade, expressão de género e características sexuais. Ainda que a lei esteja em vigor, o que estamos a fazer em prol destes alunos? Como é que na escola onde ensinam, trabalham, passam grande parte dos vossos dias e até das vossas vidas, os alunos homossexuais, bissexuais, trans ou intersexo são tratados pelos colegas, professores e funcionários? Como é que podemos construir escolas mais abertos e integradoras para os miúdos LGBTI que as frequentam? Como podemos ajudar estes alunos a sentirem-se seguros, aceites, respeitados?

Deixo abaixo alguns dados dos estudos realizados até à data, por considerar que estes números são importantes e esclarecedores da evolução e da situação atual, e porque oferecem uma base para refletir sobre como estamos a tratar crianças e jovens em fases em que o apoio de cada um de nós é tão importante. 

O Estudo Nacional sobre o Ambiente Escolar, realizado pela ILGA em 2016-2017 (IlGA 2018), o maior inquérito realizado em Portugal até à data, referente à situação dos/as jovens LGBTI+ na escola, efetuado com base em 663 inquéritos ministrados a jovens entre os 14 e os 20 anos, revelou que 36,8% dos jovens sentiam insegurança devido à orientação sexual e 27,9% devido à expressão de género. Por insegurança ou desconforto, 33,6%, evitavam frequentar balneários, 25,5% casas de banho e 22,2% aulas de educação física. Áreas como recintos desportivos eram evitadas por 14,2%, e a cantina/ bar da escola por 13,3% dos inquiridos. No mês anterior ao inquérito 15,4% dos alunos haviam faltado às aulas por sentir insegurança ou desconforto. As escolas são consideradas pelos alunos LGBTI+ um ambiente de inse­gurança e desconforto, marcadas pelo insulto e atitudes negativas frequentes. Dois em cada cinco estudantes afirmaram sentir-se inseguros/as devido à sua orientação sexual e cerca de um terço por causa da sua expressão de género. A maioria dos/estudantes, 61.1%, ouve comentários homofóbicos na escola de for­ma regular ou frequente, sendo que três quartos desses comentários são feitos por colegas, mas três quintos são-no pelo pessoal docente e não docente da escola.

O Index da Educação Inclusiva LGBTQI, de 2018, levado a cabo pela International Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer & Intersex Youth and Student Organisation (IGLYO, 2018) com o intuito de mapear o panorama europeu relativamente a políticas educativas inclusivas para jovens LGBTI, destacou que Portugal dispunha de um enquadramento legal relativamente inclusivo, mas carecia de medidas concretas de implementação, que garantissem que as escolas constituíam espaços seguros e inclusivos. Portugal classificou-se com 54,5/100, ficando em 15.º lugar do ranking.

Realizado após a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, o Relatório do Projeto LGBTI, de 2019, da Rede ex aequo (2020), apontou que o meio escolar continuava a ser espaço de discriminação homo-bi-trans-interfóbica, com uma maior perceção dessa discriminação por parte do corpo discente. O relatório é perentório em afirmar que a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género não eliminou a discriminações, sendo insuficientes “para que o ambiente escolar se tornasse um espaço seguro para identidades e orientações sexuais não normativas”, considerando premente intervir ativamente no meio escolar, junto dos alunos, do corpo docente e dos demais profissionais.  (p. 42). Dos jovens inquiridos 79,2% revelaram ter assistido, pelo menos uma vez, a situações de discriminação, face ao 57% dos professores, o que pode indicar diferenças na perceção do que caracteriza uma forma de violência e, concomitantemente, indiciar diferença de comportamento em sala de aula e no resto do recinto escolar

Mais recentemente o Relatório Nacional Violência contra crianças e jovens LGBTI+ e de género diverso, do projeto Diversidade e Infância, da responsabilidade do CES-UC (2021), divulgou que as crianças participantes destacaram a necessidade de linguagem mais inclusiva e a importância de partilhar as suas emoções e opiniões através da criação de espaços seguros. As pessoas entrevistadas, pertencentes a várias áreas, salientaram ainda a necessidade das crianças se sentirem seguras nas escolas. Das/os profissionais de educação abrangidos pelo estudo,73% nunca recebeu qualquer formação que lhes permita apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar, e 55.6% revelou não ter acesso a recursos ou políticas específicas para crianças LGBTI+ na instituição de ensino onde trabalha, de modo a garantir uma intervenção abrangente e adequada (CES – UC, 2021).

O Relatório evidencia que “existe ainda um caminho por fazer no que respeita à criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+, daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género (Lei 38/2018) dependa da implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e jovens”. A falta de formação específica sobre diversidade sexual e de género, com enfoque na infância, prejudica a capacidade dos/as profissionais em implementar as medidas previstas na Lei de Autodeterminação e impede que proporcionam o apoio que merecem e de que necessitam.

Para além de uma série de recursos disponíveis online, algumas associações, deslocam-se às escolas para realizar sessões de esclarecimento. Conhecer e saber mais sobre diversidade sexual e de género não transforma ninguém em lésbica, gay, bissexual ou trans, mas ajuda a desconstruir os nossos preconceitos e a tornar-nos mais despertos para as necessidades das outras pessoas, alargando a nossa capacidade para compreender, respeitar e acolher.  E é esse o caminho.

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